TCU DETERMINA QUE HADDAD BUSQUE R$ 30 BILHÕES PARA COBRIR ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adote medidas para garantir a recomposição de até R$ 30 bilhões no orçamento, após identificar a utilização indevida da banda inferior do novo arcabouço fiscal como se fosse a meta oficial.
A decisão ocorre em meio à estratégia do governo federal de flexibilizar as regras do arcabouço, tratando a margem de tolerância – criada para situações excepcionais, como pandemias ou desastres naturais – como uma meta válida. Essa prática abre espaço para déficits expressivos, de até R$ 30 bilhões neste ano e R$ 65 bilhões em 2026, sem que haja eventos imprevistos que justifiquem a medida.
Para os técnicos do TCU, a manobra representa uma forma de “contabilidade criativa” que, agora, estaria evoluindo para uma “contabilidade recreativa judicializada”, diante da possibilidade de o Executivo levar a questão à Justiça. “Meta é meta”, reforçaram os ministros da Corte, destacando que a credibilidade do arcabouço fiscal depende do cumprimento rigoroso das regras definidas em lei.
O episódio expõe o dilema fiscal enfrentado pelo governo: ao mesmo tempo em que busca sinalizar compromisso com a responsabilidade nas contas públicas, o Executivo tenta abrir brechas para ampliar gastos sem assumir o ônus político de rever prioridades. A reação do TCU, no entanto, mostra que qualquer flexibilização que comprometa a previsibilidade e a confiança dos agentes econômicos será rigidamente contestada.