JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA ESTADO DE SERGIPE E FHS POR IRREGULARIDADES EM CONDIÇÕES DE TRABALHO NO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA
A Vara do Trabalho de Itabaiana condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no Hospital Regional de Itabaiana, localizado no agreste sergipano.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que constatou diversas irregularidades nas condições de trabalho durante a investigação realizada na unidade hospitalar.
Entre os problemas identificados, destacam-se a ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários adequados, bebedouros sem manutenção nos elementos filtrantes, além de outras falhas estruturais e sanitárias que comprometiam o bem-estar e a segurança dos profissionais.
O MPT-SE destacou que a situação representava risco à saúde dos trabalhadores e violava as normas básicas de segurança previstas na legislação trabalhista. Com a decisão, o Estado e a FHS deverão adotar medidas corretivas para regularizar as condições de trabalho no hospital e garantir a proteção dos profissionais da saúde que atuam na unidade.
A sentença reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança e saúde ocupacional, especialmente em ambientes hospitalares, onde os riscos são elevados e a proteção aos trabalhadores é fundamental para a manutenção da qualidade do atendimento à população.