CCJ APROVA PROJETO QUE ENDURECE REGRAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES, COM RELATÓRIO DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA (MDB/SE)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1.473/2025, que endurece as regras de responsabilização de adolescentes infratores e amplia o tempo máximo de internação. A proposta foi aprovada em votação terminativa e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto propõe novos critérios para o cumprimento de medidas socioeducativas, buscando equilibrar a proteção da sociedade com o respeito aos direitos dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que presidiu a audiência pública sobre o tema na terça-feira (7), ressaltou a necessidade de uma abordagem técnica e equilibrada. “O debate foi amplo e ouvimos representantes do Ministério Público, da Defensoria, do Ministério da Justiça e do Conanda. O objetivo é encontrar soluções responsáveis e eficazes para uma parcela muito pequena — cerca de 1% — dos adolescentes que cometem atos infracionais graves, sem confundir jovens em conflito com a lei com criminosos adultos”, pontuou.
Alessandro reforçou que a proposta mantém a proteção especial aos adolescentes, mas cobra do Estado investimentos estruturais para garantir o cumprimento efetivo das medidas. “Não se trata apenas de ampliar o tempo de internação, mas de oferecer condições reais de recuperação. Precisamos de unidades adequadas, equipes preparadas e políticas públicas que reduzam a reincidência. Isso é investimento com retorno social”, destacou o parlamentar sergipano.
A aprovação do projeto representa mais um passo no debate nacional sobre segurança pública, prevenção e reintegração social de jovens infratores, um tema que exige sensibilidade e compromisso técnico para equilibrar direitos e responsabilidades.
Fonte: Alô Sergipe