JUSTIÇA RECONHECE TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO PELA PREFEITURA DE ARACAJU
A Justiça de Sergipe confirmou a regularidade da contratação emergencial de um veículo blindado pela Prefeitura de Aracaju, rejeitando o pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE) que solicitava a suspensão do contrato e dos pagamentos referentes ao serviço.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a decisão judicial reconheceu que não houve irregularidades nem indícios de superfaturamento no processo de contratação, que foi realizado de forma temporária e amparada por critérios técnicos e de segurança, com o objetivo de garantir a proteção da prefeita Emília Corrêa durante deslocamentos e atividades oficiais.
A medida emergencial, segundo a PGM, atendeu a uma necessidade imediata de segurança institucional, dentro dos parâmetros legais previstos para situações excepcionais.
Paralelamente, a Prefeitura informou que já concluiu o Pregão Eletrônico nº 65/2025, procedimento licitatório regular para a locação de um veículo com proteção balística de nível III-A. O certame contou com 14 empresas participantes e teve como vencedora a Unir Locações e Serviços Ltda, sediada no município de Lagarto.
Todos os trâmites seguiram a legislação vigente e foram devidamente acompanhados pelos órgãos de controle interno da administração municipal, garantindo transparência e lisura em todas as etapas.
Com a decisão, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança e a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações administrativas seguem rigorosamente as normas legais e os princípios da administração pública.