MINISTRO LUIZ FUX DIZ QUE STF NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR BOLSONARO EM AÇÃO SOBRE TENTATIVA DE GOLPE
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (11) que a Corte não tem competência para conduzir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus investigados pela tentativa de golpe de Estado.
Ao apresentar seu voto, Fux declarou haver “incompetência absoluta” do STF para analisar o caso. Segundo o ministro, o tribunal deve se restringir às funções previstas na Constituição, o que, em sua avaliação, levaria à anulação do processo.
A manifestação de Fux ocorre no momento em que o Supremo julga a denúncia contra Bolsonaro e aliados acusados de participação na trama golpista. O entendimento do ministro contrasta com votos já proferidos por outros integrantes da Corte, que consideraram válidas as ações em curso.
O julgamento segue no plenário do STF e deve definir se o ex-presidente e os demais investigados responderão ou não pelos atos atribuídos à tentativa de ruptura institucional.