JUSTIÇA ELEITORAL DE LAGARTO CASSSA MANDATOS DE PREFEITO ARTUR SÉRGIO REIS E VICE SUELY MENEZES
A Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto, em Sergipe, decidiu pela cassação dos diplomas de Artur Sérgio de Almeida Reis e Suely Silva Nascimento Menezes, eleitos prefeito e vice-prefeita no pleito municipal de 2024. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (4) pelo juiz eleitoral Eládio Pacheco Magalhães.
A ação foi movida pelo partido Republicanos, que apontou diversas irregularidades na campanha da chapa, incluindo ocultação de gastos, uso indevido de bens públicos, captação ilícita de votos e abuso de poder econômico e midiático. Embora a maior parte das acusações tenha sido rejeitada, o magistrado reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico através do uso excessivo dos meios de comunicação.
De acordo com a decisão, a campanha de Sérgio Reis se utilizou reiteradamente de veículos de imprensa para difundir propaganda eleitoral, o que teria provocado desequilíbrio na disputa:
“Os diversos fatos apontados comprovam o abuso de poder econômico, por meio do uso indevido dos meios de comunicação, com gravidade suficiente para caracterizar concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito”, destacou o juiz em sua sentença.
Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado pela improcedência da ação, o juiz entendeu que as provas eram consistentes para confirmar a gravidade das condutas.
Com isso, Sérgio Reis e Suely Menezes tiveram seus mandatos cassados e ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, até 2032. A decisão, entretanto, não é definitiva e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
📌 Fonte: Luiz Carlos Focca