DEPUTADA FEDERAL YANDRA MOURA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA COMBATER SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS
A deputada federal Yandra Moura protocolou o Projeto de Lei 3848/2025, que estabelece medidas rigorosas para coibir a produção, divulgação e monetização de conteúdos que promovam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Pelo texto, quem criar ou compartilhar esse tipo de material poderá ser condenado a prisão de 4 a 8 anos, além de multa. O projeto também responsabiliza pais ou responsáveis que incentivarem ou consentirem com a produção dos conteúdos, prevendo, nesses casos, perda ou suspensão do poder familiar.
As plataformas digitais terão papel ativo na proteção: deverão bloquear, remover e denunciar imediatamente os conteúdos identificados, sob pena de multa que pode chegar a R$ 500 mil por ocorrência.
Para Yandra Moura, o combate a essa prática criminosa é uma obrigação moral e legal. “Proteção à infância não se negocia. Quem silencia, consente. E eu escolhi agir”, declarou. A parlamentar ressaltou que, muitas vezes, esses casos ocorrem com a negligência ou até incentivo dos responsáveis, reforçando a urgência de um marco legal mais severo para proteger os menores.
O PL segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá se tornar uma das legislações mais duras contra a exploração e a exposição indevida de crianças e adolescentes no ambiente digital.