FOCCA QUESTIONA DECISÃO DO TCE SOBRE ÔNIBUS ELÉTRICOS E APONTA CONTRADIÇÕES INTERNAS NO TRIBUNAL
O advogado e comentarista Luiz Carlos Focca se pronunciou sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que determinou a retirada de circulação dos ônibus 100% elétricos em Aracaju, sob alegação de irregularidades na compra dos veículos.
Segundo Focca, há incoerências que precisam ser esclarecidas pela Corte de Contas. O primeiro ponto levantado por ele é que, no final do ano passado, o próprio TCE, por meio da presidente Suzana Azevedo e do conselheiro José Carlos Felizola, se posicionou de forma firme contra a licitação feita pela gestão do então prefeito Edvaldo Nogueira. “Na época, eles apontaram diversas irregularidades no processo. Agora, vemos uma decisão de outro conselheiro que, de certo modo, contraria a posição já manifestada pelos colegas”, afirmou Focca.
Outro ponto destacado pelo advogado é a existência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Sergipe contra a licitação conduzida na gestão de Edvaldo Nogueira. “Essa ação do MP apresenta provas e argumentos robustos, e durante os nossos programas discutimos amplamente as falhas nesse processo. Ou seja, não é uma novidade ou mera suspeita, mas uma questão judicializada com base em indícios concretos de irregularidade”, reforçou.
Por fim, Focca levantou um questionamento que considera essencial: por que a decisão de recolher os ônibus partiu do conselheiro Flávio Conceição, sendo que a relatoria do processo cabe à conselheira Angélica Guimarães? “Qual o direito regimental que permitiu essa mudança de condução? Por que Flávio assinou uma decisão de algo que está sob a responsabilidade de Angélica? Isso precisa ser explicado, pois gera dúvida sobre a legalidade e a transparência da tramitação interna no TCE”, concluiu.
Focca ressaltou que o episódio exige mais do que decisões unilaterais: requer coerência institucional, respeito ao regimento e, acima de tudo, responsabilidade com o interesse público.
Reprodução: Luiz Carlos Focca