Emenda à PEC pode permitir que prefeitos permaneçam até 14 anos no poder; Eduardo Braide é um dos beneficiados
Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode mudar significativamente o cenário político municipal em todo o Brasil. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12/2022, que visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo. No entanto, a proposta prevê uma transição que pode permitir que prefeitos permaneçam no cargo por até 14 anos consecutivos.
A emenda cria uma regra de transição que beneficiaria diretamente os prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024. Esses gestores poderiam disputar um último mandato em 2028, desta vez com duração de seis anos, estendendo sua permanência no poder até 2034. A justificativa é garantir uma adaptação gradual ao novo sistema político, que prevê o fim da reeleição e a unificação das eleições a partir de 2030, com mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
“Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Há uma proposta de unificar essas eleições, garantindo a oportunidade de todos os candidatos disputarem pela última vez. Precisamos debater esse tema”, afirmou o senador Ciro Nogueira.
Caso o texto seja aprovado como está, prefeitos de todo o país — inclusive o atual gestor de São Luís, Eduardo Braide — poderão se beneficiar da medida. Reeleito em 2024, Braide teria a possibilidade de disputar mais um mandato em 2028 e, caso vença, seguir no comando da capital maranhense até 2034.
A proposta, no entanto, deve gerar intensos debates no Congresso e entre juristas, já que estende o tempo de poder para um grupo específico de políticos em nome de uma transição para o novo modelo. Apesar das críticas, aliados do projeto defendem que a medida respeita o processo democrático e dá estabilidade à administração pública durante a mudança.
Além do Executivo municipal, a PEC propõe que os futuros mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos passem a ter cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Já os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores continuarão permitindo reeleição sem limite de tentativas.
Com a tramitação da proposta em andamento, prefeitos de todas as regiões do país acompanham com atenção os desdobramentos da discussão, que poderá mudar os rumos políticos de centenas de municípios.