Câmara de Aracaju aprova criação da LOTAJU; vereadores alertam para riscos do vício em jogos
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (18), durante a 38ª sessão extraordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, que cria a Loteria Municipal de Aracaju — LOTAJU. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários, e agora segue para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa.
A LOTAJU poderá ser operada sob regime de concessão ou permissão, com o objetivo de arrecadar recursos para políticas públicas em áreas como cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão social, moradia popular, assistência social, previdência e meio ambiente. A receita virá da arrecadação das apostas, prêmios não reclamados, doações, rendimentos financeiros e convênios.
Votaram a favor do projeto:
Isac Silveira (autor), Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sgt. Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde.
Votaram contra:
Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia.
Críticas ao projeto
Parlamentares da oposição e críticos ao projeto alertaram para os riscos do vício em jogos e questionaram a celeridade da tramitação. O vereador Lúcio Flávio destacou que o projeto tem vício de origem por tratar-se de competência do Executivo, além de citar relatos de pessoas com vidas destruídas pelo vício em apostas. Ele também questionou a validade do projeto enquanto o STF ainda discute a legalidade das loterias municipais.
Elber Batalha argumentou que o projeto chegou à Câmara em um momento nacional de debate sobre a regulamentação das “bets” e jogos eletrônicos. Ele propôs uma emenda — posteriormente rejeitada — que proibia expressamente a LOTAJU de operar com jogos eletrônicos e apostas esportivas. “O texto final ainda abre margem para as bets, e isso é um risco grave à saúde pública”, alertou.
Thannata da Equoterapia reforçou a preocupação com os impactos sociais e psicológicos do vício em jogos: “Estamos falando de pessoas que perdem tudo, que sofrem danos irreversíveis. Isso não é lazer, é um problema de saúde pública.”
Pastor Diego declarou que não viu benefícios concretos à população com o projeto e lamentou a rejeição da emenda que impunha mais restrições. Já Fábio Meireles compartilhou uma experiência pessoal ao dizer que conhece alguém próximo que está internado por vício em jogos. “Isso não é sobre religião. É sobre proteger vidas”, afirmou.
Defesa do projeto
O vereador Isac Silveira, autor da proposta, defendeu que a iniciativa apenas regulamenta um serviço já previsto legalmente no país e que pode ser explorado para benefício público. “O desejo pelo jogo é algo ancestral. Já existem loterias, o que estamos fazendo é trazer isso para o âmbito municipal, com responsabilidade e foco em arrecadação para políticas públicas”, afirmou. Ele também reforçou que a exploração da LOTAJU será feita preferencialmente por bancos públicos.
Com a aprovação do projeto, cabe agora à prefeita Emília Corrêa decidir se sanciona ou veta a proposta.