Senado Aprova Projeto que Proíbe Bets de Contratarem Influenciadores e Artistas em Publicidade
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Entre as medidas, destaca-se a proibição do uso de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias dessas empresas. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise na Câmara dos Deputados .
O projeto visa conter os efeitos sociais negativos das apostas, especialmente entre os jovens e as populações mais vulneráveis. Além da proibição da participação de personalidades públicas nas propagandas, o texto estabelece outras restrições, como:
- Proibição de publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, exceto nos sites ou aplicativos dos operadores licenciados.
- Vedação ao uso de animações, mascotes ou outros recursos voltados ao público infantojuvenil.
- Proibição de mensagens que associem apostas a sucesso financeiro ou solução de problemas pessoais.
- Exigência de frases de advertência nas propagandas, alertando sobre os riscos das apostas .
A proposta também prevê que apenas ex-atletas com carreira encerrada há mais de cinco anos poderão participar de campanhas publicitárias, desde que sem apelo ao público infantojuvenil .
A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes sobre o impacto das apostas online na sociedade brasileira, incluindo casos de endividamento e vício. A aprovação do projeto pelo Senado representa um passo significativo na tentativa de regulamentar e limitar a influência das apostas esportivas no país.
A proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetida à análise e votação.