Senado Avança com PEC que Encerra Reeleição e Unifica Mandatos a Partir de 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com unificação das eleições a partir de 2034.
Principais Pontos da PEC 12/2022
- Fim da Reeleição: A proposta extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
- Mandatos de Cinco Anos: Estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
- Eleições Unificadas: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente, eliminando o ciclo atual de eleições a cada dois anos.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. Para ser promulgada, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores (49 votos) e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos com o mesmo quórum.
Debates e Emendas
Durante a tramitação, a proposta recebeu diversas emendas. Algumas sugeriam a manutenção da reeleição para determinados cargos ou ajustes nos prazos de transição. No entanto, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), optou por manter o texto original, visando uma reforma política mais ampla e coesa.
Impactos Esperados
A aprovação da PEC 12/2022 representa uma mudança significativa no sistema político brasileiro, buscando maior alternância no poder e a redução de custos eleitorais. A unificação das eleições pode proporcionar uma maior eficiência no processo eleitoral e fomentar debates mais abrangentes sobre políticas públicas.
A proposta ainda suscita debates sobre seus impactos práticos e a viabilidade de sua implementação no prazo estipulado.