Câmara dos Deputados Aprova Reajuste Salarial para Servidores Públicos Federais
Por 388 votos favoráveis e 43 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajuste salarial para diversas categorias dos servidores públicos federais. A medida agora segue para análise no Senado.
O reajuste tem impacto financeiro estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, refletindo acordos firmados no ano passado com diferentes categorias do funcionalismo. No entanto, nem todas as demandas foram contempladas. Por falta de consenso, parte da reestruturação de carreiras foi adiada, ficando sob responsabilidade do grupo que conduzirá a reforma administrativa.
Para os servidores que não tiveram acordos específicos fechados, ficou definido um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, buscando atenuar perdas inflacionárias acumuladas.
Pagamento Retroativo e Pressa na Aprovação
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, os servidores começaram a receber os valores reajustados apenas a partir de maio, com pagamento retroativo a janeiro. A celeridade na tramitação se tornou necessária, pois a Medida Provisória (MP) 1286/24, que deu origem ao projeto, perde sua validade no próximo dia 2 de junho.
Originalmente, a MP incluía não só o reajuste salarial, mas também uma série de mudanças na estrutura de carreiras do serviço público. Contudo, diante de impasses entre a Câmara e o Senado quanto à tramitação de MPs, o texto precisou ser convertido em projeto de lei sob regime de urgência.
Reforma Administrativa Fica para Depois
O Congresso optou por tratar apenas dos reajustes salariais neste momento, deixando para a aguardada reforma administrativa a discussão mais profunda sobre reestruturações de cargos e carreiras. A decisão de postergar essa etapa foi tomada para evitar entraves maiores na aprovação e respeitar os prazos legais.