NETO BATALHA PROPÕE A AMPLIAÇÃO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICAS
O deputado estadual Neto Batalha apresentou um projeto de lei que propõe a alteração da Lei nº 6.887/2010, ampliando o direito à matrícula prioritária na escola pública mais próxima de casa para todos os alunos com deficiência.
Atualmente, a legislação garante esse benefício apenas para estudantes com deficiência locomotora, mas a nova proposta estende o direito para incluir deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais, conforme definido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
Inclusão para Mais Famílias
Uma das novidades do projeto é a extensão desse direito também para crianças cujos responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. A medida busca oferecer mais acessibilidade e minimizar os desafios enfrentados pelas famílias no deslocamento para a escola.
Garantia de Acessibilidade e Permanência Escolar
Além da matrícula prioritária, a proposta determina que as escolas públicas garantam a permanência desses alunos, com a adaptação dos espaços físicos para um melhor acolhimento. O texto também estabelece que as instituições deverão oferecer atividades esportivas regulares e adequadas para estudantes com deficiência.
Por assessoria