O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita, Maria Rozângela de Lemos Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão determina o afastamento imediato dos dois gestores.
Além da perda dos mandatos, o Tribunal declarou a inelegibilidade de Janilson Alves dos Anjos e Maria Rozângela de Lemos Carvalho pelo prazo de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
O recurso foi relatado pelo juiz Breno Bergson Santos. A Corte conheceu do recurso apresentado pela defesa, mas, por unanimidade, negou seu provimento, mantendo a sentença de primeira instância. Durante o julgamento, a presidente do TRE-SE, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, afirmou que as provas constantes nos autos justificavam a manutenção da decisão.
A ação teve como fundamento a prática de abuso de poder econômico, infração considerada grave pela legislação eleitoral por comprometer a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Gonzaga Nascimento, deverá assumir interinamente a administração do município até a realização de eleições suplementares, quando os eleitores voltarão às urnas para escolher um novo prefeito e vice-prefeito.