TSE Retoma Julgamento Sobre Validade da Candidatura do Prefeito de Capela (SE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a analisar o recurso que questiona o registro de candidatura do atual prefeito de Capela, em Sergipe, Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior. A principal discussão gira em torno da comprovação do afastamento dele do cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos no período exigido pela legislação eleitoral.
Até agora, dois ministros já se posicionaram no plenário virtual. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, manteve sua decisão anterior, que determina o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para uma nova análise mais detalhada das provas. A ministra Vera Lúcia Santana Araújo também acompanhou o relator, formando, assim, dois votos favoráveis à devolução dos autos à instância estadual.
O ponto central do processo envolve dúvidas sobre a desincompatibilização de Carlos Milton. A defesa afirma que o afastamento ocorreu dentro do prazo legal, enquanto a parte contrária contesta a validade dos documentos e registros apresentados, principalmente as provas em vídeo.
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento no TRE-SE apresentou inconsistências, especialmente quanto à autenticidade das provas audiovisuais, o que, segundo ele, fragiliza a decisão anterior e exige uma nova avaliação pela corte regional.
O processo segue em análise no plenário virtual, aguardando os votos dos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Edilene Lobo e Isabel Gallotti. Até o momento, não há previsão para o encerramento da votação.