ALESSANDRO VIEIRA MUDA POSIÇÃO E PASSA A ACOMPANHAR RELATOR NO PL DA DOSIMETRIA
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) decidiu, nesta quarta-feira (17), retirar o voto em separado que havia apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra o Projeto de Lei da Dosimetria. Com a mudança, o parlamentar passou a acompanhar o parecer do relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), durante a análise do texto no colegiado.
A revisão de posicionamento ocorreu após a maioria dos integrantes da CCJ entender que as alterações feitas no projeto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, têm caráter apenas redacional. Esse entendimento afasta a necessidade de que a proposta retorne à Câmara, o que contribui para dar mais celeridade à tramitação no Congresso Nacional.
Ao justificar a decisão, Alessandro afirmou que o respeito às decisões coletivas é um princípio fundamental do regime democrático. Segundo ele, diante da consolidação do entendimento majoritário de que não houve mudança de mérito no texto, a manutenção do voto em separado deixaria de cumprir um papel prático no debate.
Apesar de acompanhar o relator, o senador reiterou que mantém preocupações quanto aos impactos do projeto no sistema penal. Em manifestações anteriores, ele avaliava que o PL poderia enfraquecer o combate ao crime organizado. No entanto, reconheceu que a análise técnica da comissão apontou que as modificações promovidas apenas esclarecem dispositivos da norma, sem alterar sua essência.
A postura inicial de Alessandro Vieira foi alvo de críticas nas redes sociais, especialmente por parte do deputado federal Rodrigo Valadares, que o acusou de incoerência política e o associou a posições ideológicas contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a provável aprovação do texto na CCJ, a expectativa é que o PL da Dosimetria seja encaminhado ainda hoje para apreciação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.