ALESSANDRO VIEIRA DEFENDE REJEIÇÃO TOTAL DO PL DA DOSIMETRIA NO SENADO
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que apresentará voto pela rejeição integral do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise dos senadores e tem sido alvo de críticas por prever a redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em declaração, Vieira defendeu que o texto aprovado apresenta falhas graves e pode gerar efeitos além do que foi inicialmente anunciado. Segundo o parlamentar, a forma como o projeto foi construído abre margem para beneficiar não apenas réus envolvidos nos atos antidemocráticos, mas também condenados por crimes de corrupção e delitos sexuais, o que considera inaceitável.
Para o senador sergipano, a solução não está em ajustes pontuais no texto atual, mas na rejeição completa da proposta, permitindo que um novo projeto seja apresentado com critérios mais rigorosos e tecnicamente adequados. Ele sustenta que eventuais revisões de penas devem se limitar a casos específicos e de menor gravidade, evitando distorções no sistema penal.
Delegado de polícia de carreira, Alessandro Vieira é relator da CPI do Crime Organizado e autor de projetos voltados ao combate às facções criminosas. Ele reforçou que não se opõe ao debate sobre dosimetria das penas, mas defende que qualquer mudança seja feita com responsabilidade jurídica e sem comprometer o enfrentamento a crimes graves.
A expectativa é de que o PL da Dosimetria enfrente forte resistência no Senado, especialmente na CCJ, onde o mérito constitucional da proposta será analisado antes de seguir para votação em plenário.