CÂMARA GASTA MAIS DE R$ 1 BILHÃO COM ASSESSORES SEM CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revelou que a Câmara dos Deputados gasta anualmente mais de R$ 1 bilhão com assessores parlamentares cuja jornada de trabalho não é controlada nem fiscalizada. Esses servidores, contratados diretamente pelos 513 deputados federais, representam aproximadamente 69% dos funcionários da Casa — totalizando 9.972 nesta segunda-feira (21).
Cada deputado pode utilizar até R$ 133 mil por mês para contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, com salários que variam entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílios e gratificações. No entanto, não há qualquer sistema eficiente de comprovação de carga horária: o cumprimento das 40 horas semanais é atestado apenas por declarações dos próprios gabinetes. Se nenhuma informação for enviada, o sistema considera automaticamente a jornada como cumprida, sem exigir qualquer detalhamento de horários ou atividades.
A falta de controle abre espaço para a presença de funcionários fantasmas. A Folha expôs, por exemplo, três assessoras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estariam recebendo sem cumprir expediente. Entre elas, uma fisioterapeuta que atuava em clínicas privadas em Brasília; uma assistente social que trabalhava em uma prefeitura da Paraíba no mesmo horário em que deveria estar na Câmara; e uma estudante de medicina no Rio Grande do Norte, filha de aliados políticos. Após a denúncia, duas foram exoneradas, mas a terceira segue empregada.
Atualmente, não há uso de ponto eletrônico para esses cargos. Os totens de biometria existentes são utilizados apenas em sessões noturnas, com a finalidade de liberar pagamentos de horas extras. Para os assessores que atuam nos estados, o controle é praticamente inexistente.
A revelação reacende o debate sobre transparência e fiscalização no uso dos recursos públicos pela Câmara dos Deputados.
Reprodução: Folha de S. Paulo