ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA BENEFÍCIOS DOS PROFISSIONAIS DO SAMU 192 SERGIPE
Com o objetivo de garantir os direitos e valorizar os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do Governo do Estado.
A proposta representa um avanço significativo na valorização da categoria, que atua diretamente no salvamento de vidas e no atendimento de urgência em todo o território sergipano.
Com a aprovação, o PL reajusta as diárias de plantão e atualiza diversos benefícios funcionais. A partir da nova Lei, a diária de plantão de 12 horas passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, e a de 24 horas é reajustada de R$ 50,00 para R$ 80,00. Além disso, o auxílio-alimentação foi elevado para R$ 610,00; o auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, com a ampliação da idade limite de 14 para 18 anos; e o auxílio-funeral teve o valor atualizado para R$ 5.000,00.
O projeto também institui o auxílio-transporte para servidores transferidos de localidade por interesse da administração, garantindo apoio financeiro nesses casos.
De acordo com o texto, a proposta adota a técnica de consolidação normativa, reunindo todos os direitos dos servidores do Samu 192 Sergipe em um único dispositivo legal, o que facilita a compreensão, aplicação e transparência das normas vigentes.
A aprovação do PL 293/2025 demonstra o comprometimento do Governo de Sergipe e da Alese com o fortalecimento do serviço público de saúde e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento pré-hospitalar de urgência.
Alo Sergipe