THIAGO DE JOALDO PROPÕE QUITAÇÃO DO FIES PARA BACHARÉIS EM DIREITO ATRAVÉS DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
O deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE), relator do Projeto de Lei nº 368/2024, comemorou a aprovação da proposta que permite aos bacharéis em Direito com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) abater parte do saldo devedor mediante prestação de serviços voluntários e não remunerados nas Defensorias Públicas da União e dos Estados.
De acordo com o texto aprovado, o abatimento será concedido aos egressos que atuarem como colaboradores voluntários, cumprindo uma carga horária mínima de oito horas semanais. A medida, contudo, dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá regulamentação específica do Poder Executivo.
O projeto, que agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, busca conciliar a responsabilidade financeira dos beneficiários do FIES com a ampliação do acesso da população a serviços jurídicos gratuitos.
Para o parlamentar sergipano, a proposta traz ganhos em diversas dimensões: “Ganha o estudante, que conquista experiência na prática jurídica; ganham as Defensorias Públicas, com mais profissionais atuando; e ganha o povo, com acesso mais rápido e humanizado aos serviços jurídicos”, afirmou Thiago de Joaldo em entrevista à TV Câmara.