LULA BAIXA DECRETO QUE AMPLIA PODERES DA PRIMEIRA-DAMA JANJA; OPOSIÇÃO PROMETE REAÇÃO NO CONGRESSO
O Decreto nº 12.604/2025, publicado em 28 de agosto, provocou forte reação política em Brasília. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a estrutura administrativa do Palácio do Planalto e inclui a primeira-dama, Janja Lula da Silva, entre os destinatários do atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Na prática, o decreto amplia o suporte institucional destinado à esposa do presidente, permitindo que o gabinete ofereça assessoria e estrutura de apoio para suas atividades. Segundo o texto, o objetivo seria “dar maior eficiência ao funcionamento da Presidência e às ações de representação social da primeira-dama”.
A decisão, no entanto, gerou críticas imediatas da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sanderson Zucco (RS), protocolou nesta segunda-feira (13) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. Para o parlamentar, o ato é “inédito na história republicana” e representa uma “concessão de aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal”.
Parlamentares da base governista, por sua vez, defendem a legalidade do decreto e afirmam que ele apenas formaliza o apoio administrativo que primeiras-damas já recebiam de maneira indireta. Ainda assim, o tema promete acirrar o debate entre governo e oposição no Congresso Nacional nos próximos dias.