MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENA EX-PREFEITO FELIPÃO BARRETO, DE NEÓPOLIS, POR DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB
O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) condenou o ex-prefeito de Neópolis por irregularidades cometidas durante sua gestão em 2023. A decisão aponta que verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram desviadas para a conta da própria Prefeitura Municipal, em prática considerada ilegal e lesiva aos cofres públicos.
Com a condenação, o ex-gestor deverá responder judicialmente pelos atos praticados, ficando sujeito a multas, devolução dos recursos e restrições políticas, que podem comprometer sua atuação futura na vida pública.
O caso evidencia a importância de uma fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos da educação, que são exclusivos e só podem ser utilizados em investimentos voltados ao ensino básico.
A medida reforça o compromisso do Ministério Público em combater o mau uso do dinheiro público e garantir que os recursos destinados à educação cumpram sua verdadeira finalidade: a melhoria da qualidade de ensino para os alunos da rede municipal.