LULA VETA LEI QUE REDUZIRIA INELEGIBILIDADE DE ARRUDA, GAROTINHO E CUNHA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e reduzia, na prática, o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão do chefe do Executivo barra a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças, que poderiam beneficiar nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (RJ), além do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB).

A proposta aprovada pelo Legislativo, no início de setembro, previa a unificação em oito anos do prazo de inelegibilidade para todos os casos, independentemente do momento da condenação. Caso não houvesse o veto presidencial, a medida poderia abreviar restrições já impostas pela Justiça Eleitoral a diversos políticos com condenações no currículo.

Com a decisão de Lula, ficam mantidas as regras atuais da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o impedimento de candidatura por oito anos, mas sem aplicação retroativa que permita beneficiar aqueles já atingidos por decisões anteriores.

A medida reforça o entendimento de que a lei deve continuar atuando como instrumento de moralização da vida pública, preservando a segurança jurídica e evitando brechas que possibilitem o retorno de políticos condenados ao cenário eleitoral antes do tempo previsto originalmente.