A Justiça Eleitoral da 31ª Zona, em Itaporanga D’Ajuda, julgou procedente a ação que investigava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, envolvendo o PSB no município de Salgado.
De acordo com a decisão, o partido utilizou candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas proporcionais.
Como consequência, todos os votos do PSB para vereador foram anulados, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi invalidado, e os registros e diplomas dos candidatos foram cassados. Além disso, nove candidatos foram declarados inelegíveis por oito anos.
Com a determinação judicial, foi feita a recontagem dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários, o que resultou na perda dos mandatos dos vereadores Kaka do Tombo e Priscila Reis, abrindo espaço para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Salgado.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate às candidaturas fictícias, prática que fere a legislação e compromete a efetiva participação das mulheres na política.
Fonte: Radialista Cleo Menezes