Gararu e Amparo de São Francisco correm risco de perder recursos da educação básica em 2026
Dois municípios do sertão sergipano, Gararu e Amparo de São Francisco, estão entre os que correm o risco de ficar sem os repasses da União destinados à educação básica a partir de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que identificou pendências no envio de dados financeiros obrigatórios ao governo federal, exigidos pela legislação que regulamenta o novo Fundeb.
De acordo com o MP, a falha na prestação de informações pode comprometer diretamente políticas educacionais essenciais, como o pagamento de professores, manutenção de unidades escolares e investimentos em infraestrutura e qualidade do ensino. A omissão fere o que estabelece a Lei nº 14.113/2020, que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O prazo final para regularização das pendências vai até o dia 31 de agosto de 2025. Caso não haja providências até essa data, tanto Gararu quanto Amparo de São Francisco podem ser considerados inabilitados a receber os repasses federais, o que impactaria severamente o funcionamento da rede pública municipal de ensino.
A atuação do Ministério Público está sendo realizada em parceria com promotores de Justiça locais e com apoio técnico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Tesouro Nacional. Esses órgãos são responsáveis por acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão educacional.
Enquanto Gararu e Amparo permanecem na lista de municípios com pendências, outras cidades sergipanas que enfrentavam o mesmo problema — como Feira Nova, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Neópolis e Riachão do Dantas — já conseguiram se mobilizar e atualizar suas informações junto aos sistemas federais, restabelecendo sua regularidade.
O MP reforça que seguirá monitorando o caso de perto e faz um alerta: o cumprimento das obrigações legais é essencial para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, especialmente em regiões mais vulneráveis. A perda desses recursos traria prejuízos incalculáveis à população estudantil e à estrutura das redes municipais de ensino.