Edvaldo Adiou, Mas STF Obriga Aracaju a Enfrentar Nova Previdência e Alíquota de 14%
A decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra qualquer possibilidade de adiamento: a Prefeitura de Aracaju terá que se adequar, de forma imediata, às novas regras da Previdência aprovadas em 2019. Isso inclui, entre outras exigências, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para o mínimo de 14%, mesmo índice já adotado no serviço público federal.
Na época da aprovação da Reforma da Previdência, o então prefeito Edvaldo Nogueira entrou com uma ação judicial para postergar a aplicação das novas regras no município. A manobra lhe garantiu tempo e evitou o desgaste político de aumentar a contribuição dos servidores durante seu mandato. Enquanto isso, outros gestores, como o ex-governador Belivaldo Chagas, enfrentaram diretamente a pressão e subiram a alíquota estadual para 14%, cumprindo a determinação nacional.
Agora, com o entendimento consolidado pelo STF, Aracaju não tem mais para onde correr. A atual prefeita, Emília Corrêa, terá que enviar urgentemente um projeto de lei à Câmara Municipal para ajustar a alíquota e implementar as demais adequações exigidas pela nova legislação previdenciária. Caso contrário, o município poderá perder cerca de R$ 100 milhões em repasses da União, além de ficar impedido de assinar novos convênios e contratos com o governo federal por não possuir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O desafio que Edvaldo evitou bate à porta de Emília. O desgaste político com os servidores municipais, já alertas às possíveis mudanças, será inevitável. No entanto, o custo de não agir é ainda maior: o comprometimento financeiro e administrativo de toda a cidade.
A prefeita terá de tomar decisões firmes em um curto espaço de tempo, assumindo o enfrentamento político necessário para evitar consequências graves à gestão municipal. A novela da Previdência, em Aracaju, chega agora ao seu capítulo mais decisivo.