STJ SUSPENDE DECISÕES ANTERIORES E TORNA VALMIR DE FRANCISQUINHO ELEGÍVEL

No exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente e ministro Luis Felipe Salomão deferiu, nesta sexta-feira (30), o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos).

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos das decisões anteriores que tornavam o gestor inelegível. Na prática, Valmir de Francisquinho passa a estar elegível e apto a disputar as eleições para o Governo do Estado de Sergipe, inclusive contra uma eventual tentativa de reeleição do governador Fábio Mitidieri (PSD), caso seu nome seja definido como consenso no agrupamento de oposição.

Além de Valmir, também foram beneficiados pela decisão Antônio José da Costa, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Erotildes José de Jesus, cujos processos estavam vinculados às mesmas decisões anteriormente suspensas.

Na fundamentação, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que a análise ocorreu em regime de plantão judicial, o que exige avaliação pautada na excepcionalidade e na urgência da medida, a fim de evitar o perecimento do direito ou a ocorrência de dano irreparável. O magistrado ressaltou ainda que a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa) impõe inelegibilidade àqueles condenados por órgão judicial colegiado à suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa, ponto que será apreciado de forma definitiva no julgamento do mérito.

A decisão tem forte repercussão no cenário político sergipano e recoloca Valmir de Francisquinho no centro do debate eleitoral estadual, podendo provocar mudanças significativas na configuração das eleições para o Governo de Sergipe.