Laércio Oliveira Destaca Aprovação no Senado da PEC que Reconhece Guardas Municipais e Agentes de Trânsito como Órgãos de Segurança Pública
O Senado Federal aprovou, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública do país. A medida representa um avanço histórico no reconhecimento e na valorização desses profissionais, que passam a ter respaldo constitucional para exercerem suas funções de maneira ainda mais efetiva.
Além disso, a PEC também autoriza os municípios brasileiros a adotarem oficialmente a nomenclatura de “Polícia Municipal”, reforçando o papel das guardas no contexto da segurança pública, sobretudo na proteção dos bens, serviços e instalações das cidades, além de apoio às demais forças.
Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Corpos de Bombeiros Militares
- Polícias Penais Federal e Estaduais
Com a aprovação dessa proposta, as guardas municipais e os agentes de trânsito passam a fazer parte desse grupo, fortalecendo o sistema de segurança pública e garantindo mais segurança jurídica às suas atuações.
O senador Laércio Oliveira, que tem acompanhado de perto a tramitação da matéria, recebeu em seu gabinete o delegado André David e o vereador Levi Oliveira, importantes defensores da causa. Ambos têm atuado intensamente na mobilização e no diálogo com os parlamentares, buscando acelerar o reconhecimento e a valorização desses profissionais.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.
“A valorização das guardas municipais e dos agentes de trânsito é fundamental para fortalecermos a segurança em nossos municípios. Eles estão na linha de frente, cuidando da população e merecem ter seus direitos reconhecidos na Constituição”, destacou o senador Laércio Oliveira.
A mobilização continua e conta com o apoio de diversas entidades e lideranças comprometidas com a segurança pública e o fortalecimento dos municípios brasileiros.