Rogério Carvalho entre os parlamentares que atuaram para flexibilizar controle de descontos no INSS
Um levantamento sobre a tramitação da Medida Provisória enviada pelo governo federal em 2019 revela que ao menos 31 parlamentares de 11 partidos atuaram para enfraquecer o controle sobre os descontos em aposentadorias do INSS — tema que hoje está no centro de um escândalo nacional envolvendo cobranças indevidas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Entre os nomes está o atual senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), que à época exercia mandato na Câmara dos Deputados. Ele foi um dos parlamentares que apoiaram a exclusão do artigo 25 da MP nº 871/2019 — dispositivo que estabelecia a revalidação anual da autorização para descontos de entidades associativas em benefícios do INSS.
A proposta original da medida provisória, enviada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha como objetivo apertar o cerco aos cadastros de entidades que realizam descontos diretos nas aposentadorias e pensões, exigindo uma revalidação anual das autorizações. A regra buscava evitar abusos e garantir que os beneficiários estivessem cientes e de acordo com os descontos.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, no entanto, diversos parlamentares atuaram para suprimir ou modificar o trecho. A maioria propôs aumentar o prazo para a revalidação de um para cinco anos, enquanto outros — como o senador sergipano — apoiaram a retirada completa do artigo 25, que continha todo o pacote de mudanças nas regras de desconto.
Os argumentos utilizados na época variavam. Alguns deputados e senadores alegaram que a revalidação anual seria inviável na prática e burocratizaria o funcionamento das entidades. No entanto, especialistas alertam que a medida enfraqueceu os mecanismos de controle e pode ter contribuído para o aumento de irregularidades nas cobranças realizadas por associações e sindicatos, muitas vezes sem o consentimento ou o pleno conhecimento dos aposentados.
Além de Rogério Carvalho, também estiveram entre os defensores da flexibilização os deputados Marcelo Freixo, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Edmilson Rodrigues, entre outros.
Atualmente, diante das denúncias e investigações em curso sobre cobranças indevidas e fraudes no sistema do INSS, o tema volta ao centro do debate no Congresso Nacional. A atuação dos parlamentares em 2019 está sendo reavaliada sob nova luz, especialmente diante da pressão social por mais transparência e proteção aos beneficiários da Previdência.
Rogério Carvalho, que hoje exerce mandato no Senado Federal, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso após as recentes revelações.