Governador Fábio Mitidieri articula em Brasília apoio ao PLP 141/2024 para garantir estabilidade dos serviços públicos em Sergipe
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), esteve nesta terça-feira (29) em Brasília em uma agenda estratégica com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A pauta central do encontro foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que propõe mudanças importantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mitidieri estava acompanhado do senador Laércio Oliveira, da secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, e do secretário da Casa Civil, Jorginho Araujo. Durante a reunião, o governador reforçou a necessidade urgente de aprovação do projeto, destacando que ele é fundamental para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais no estado, como saúde, educação e assistência social.
O PLP 141/2024 altera regras da LRF ao propor que não sejam incluídos nos limites de gastos com pessoal os valores de contratos firmados com organizações da sociedade civil e serviços terceirizados. A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguarda votação no plenário do Senado.
Segundo Mitidieri, a flexibilização proposta na lei permitirá maior eficiência na gestão dos recursos públicos sem comprometer a responsabilidade fiscal do Estado. “É uma medida que ajuda os estados a manterem seus compromissos com a população, sobretudo em áreas que mais impactam a vida das pessoas”, afirmou o governador.
Ele ainda agradeceu a receptividade de Davi Alcolumbre e o apoio do senador Laércio Oliveira: “Essa articulação junto ao Congresso Nacional é essencial para que Sergipe continue avançando com responsabilidade fiscal e garantindo serviços públicos de qualidade”.