CNH gratuita para pessoas de baixa renda é destaque na pauta da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para analisar uma pauta extensa, com 23 projetos de lei em debate. Entre os principais temas, o que mais se destacou foi o Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta prevê o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o benefício. Como já foi aprovada pelo Senado, se confirmada pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.

Outros projetos também ganharam atenção:

• Saúde mental para profissionais da saúde: criação de políticas específicas voltadas ao cuidado com os trabalhadores da área.
• Juventude no campo e sucessão rural: o PL 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), propõe a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, para incentivar a permanência dos jovens no campo e fortalecer a agricultura familiar.
• Prevenção e combate a incêndios florestais: medidas estratégicas foram discutidas para reduzir os impactos ambientais causados pelo fogo em áreas de preservação.

Os temas mostram o esforço do Legislativo em promover inclusão, bem-estar social e desenvolvimento sustentável no país.