Governo de Sergipe avança na regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco com assinatura de acordo histórico
Estância (SE) – O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou nesta quarta-feira, 14 de maio, uma proposta de acordo histórico para promover a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, situada no município de Estância, no litoral Sul do estado. A iniciativa representa um marco nas políticas públicas voltadas para o ordenamento territorial e a preservação ambiental da região, que é uma das mais belas e visitadas do Brasil.
A assinatura do documento contou com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e do próprio Município de Estância.
Fruto de meses de articulação e diálogo com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a proposta tem como objetivo buscar uma solução consensual e definitiva para as questões judiciais e sociais relacionadas à ocupação irregular da Praia do Saco. O acordo contempla medidas concretas com prazos definidos e será agora submetido à avaliação do MPF/SE.
“Este é um passo decisivo rumo à regularização de uma área emblemática para o nosso estado. A Praia do Saco, além de ser um dos cenários naturais mais exuberantes do Brasil, tem enfrentado dificuldades por conta da ausência de regulamentação. Estamos confiantes de que, com esse acordo, vamos destravar esse potencial e garantir mais desenvolvimento, com responsabilidade ambiental”, destacou o governador Fábio Mitidieri.
Mitidieri também reforçou o compromisso da gestão estadual com a preservação ambiental aliada ao crescimento sustentável. “No nosso governo, o meio ambiente é prioridade. Criamos a Semac, realizamos concurso público para fortalecer a Adema e convocamos 55 novos técnicos. Além disso, estamos em processo de construção de uma legislação moderna e eficaz para a proteção ambiental em Sergipe”, ressaltou.
Com essa medida, o Governo de Sergipe espera promover um reordenamento urbano que garanta segurança jurídica aos moradores e empreendedores locais, ao mesmo tempo em que preserva os ecossistemas costeiros da região, respeitando as diretrizes do desenvolvimento sustentável.
A expectativa agora é pela aprovação do Ministério Público Federal para que o acordo possa ser formalizado e executado, trazendo soluções duradouras para os conflitos fundiários e ambientais da Praia do Saco.