Senado aprova porte de arma para advogados: medida segue para nova análise
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, desde que seja para fins de defesa pessoal.
Segundo o texto, o uso das armas por esses profissionais será restrito, sendo proibido o porte em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais, instituições de ensino, igrejas, estádios esportivos e clubes, que possuem regras próprias de segurança.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, os advogados interessados em obter o porte deverão atender aos requisitos legais já previstos em lei e cumprir um regulamento específico que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa tem gerado debates sobre os riscos e as justificativas do armamento da categoria, especialmente em tempos em que a violência e o acesso a armas são temas sensíveis e polarizadores no Brasil.